Informações Classificadas como Sigilosas:

Relatório de Inteligência – Relint, o CGAI deliberou pela classificação como secreta, pelo prazo de 15 anos.

Distribuição de Efetivo, o CGAI deliberou como secreta por 15 anos, abrangendo todos os órgãos vinculados à SSPDS, sendo deliberado não só a informação concernente à distribuição quantitativa, mas àquelas relacionada a um pedido nominal de uma agente específico.

LINKS:

Portaria 01/2016 – CGAI
Lei 15.175 de 28 de junho de 2016

Lei de Acesso a Informação – Decreto 7.724 de 16 de maio de 2012.