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CONVOCAÇÃO PARA HETEROIDENTIFICAÇÃO – REFERENTE AO CONCURSOS DE SOLDADO PMCE

1 de julho de 2026 - 11:37

CONVOCAÇÃO PARA HETEROIDENTIFICAÇÃO – REFERENTE AO CONCURSOS DE SOLDADO PMCE.

A COMISSÃO PERMANENTE DE TRABALHO PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADOS E TENENTES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, considerando o disposto no artigo 37, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando o parágrafo único do artigo 4º, da lei Estadual nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, bem como, considerando as atribuições delegadas por meio da portaria nº 0142/2023 – GC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 150, de 09/08/2023, e com vistas ao cumprimento de decisões Judiciais proferidas pelos Juízos das Varas Estaduais do Ceará, RESOLVE, convocar o candidato relacionado no anexo único desta convocação, para a realização da Avaliação de Heteroidentificação, conforme Determinação Judicial, referente ao Concurso de Soldado PMCE.

ORIENTAÇÕES GERAIS:

1. O candidato deverá comparecer com 60 (sessenta) minutos de antecedência, no local, dia e horário previstos nos itens “2 e 3” deste Edital, não sendo em hipótese alguma permitida a chegada e ingresso do candidato em condição de atraso.
2. Local: Diretoria de Saúde, Rua Tereza Cristina, nº 1575 – Farias Brito – CEP: 60.015-141.
3. Data de aplicação: 07/07/2026 – terça-feira – às 9h, sala 01.
4. O candidato deverá comparecer ao procedimento de heteroidentificação munido do formulário de autodeclaração racial, além de documento de identidade (original e cópia) e também a cópia da certidão de nascimento. As cópias serão retidas pela Comissão Permanente de Concursos para avaliação da heteroidentificação.

CONCURSO PARA O CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EDITAL N° 01/2022 – SOLDADO PMCE

ISAAC Rodrigues do Nascimento – CEL QOPM
Presidente da CPT/PMCE
MF.: 107.130-1-3

Anexo Único

Eu, _______________________________________________________________________ (nome do candidato), portador do RG nº_____________________, inscrito no CPF sob o nº ________________________, declaro que sou preto ou pardo, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o fim específico de atender ao Edital, para o cargo/atribuição ____________________________________________
Estou ciente de que, se for detectada a falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação deste Concurso, em qualquer fase, e de anulação de minha nomeação (caso tenha sido nomeado e/ou empossado) após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

_____________________ (cidade/UF) (dia) de _________(mês) de 2026.

____________________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO