Distribuidora de gás é autuada por operar sem licença ambiental no bairro Cristo Redentor
6 de março de 2025 - 16:08
Uma distribuidora de gás liquefeito de petróleo (GLP) 13, localizada na avenida Theberge, no bairro Cristo Redentor, em Fortaleza, foi autuada por comércio irregular do produto. A ação da 1ª Companhia do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) ocorreu após fiscalização ambiental ao estabelecimento, na noite dessa quarta-feira (5).
Durante a vistoria, foi constatado que a empresa operava sem a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), documento obrigatório para atividades classificadas com Potencial Poluidor Degradador (PPD) de Nível B. Diante da irregularidade, a representante legal do estabelecimento foi notificado e autuada com um Auto de Infração (AIF), além de receber uma Notificação para Regularização.
A responsável foi conduzida ao 7º Distrito Policial, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) com base no artigo 56, 70 e 72 da Lei de Crimes Ambientais, bem como no artigo 64 do Decreto Federal nº 6.514/08. O caso seguirá para os trâmites administrativos e legais cabíveis.
Ressaltamos a importância da atenção as regras ambientais para garantir a preservação da saúde pública e a qualidade de vida. O controle de emissões de poluentes, como odores desagradáveis, é um aspecto crucial nesse contexto. A exposição constante a odores intensos e poluentes no ar pode gerar sérios problemas à saúde, como distúrbios respiratórios, alergias, e até mesmo complicações mais graves em indivíduos com condições preexistentes.
Assessoria de Comunicação da PMCE