Polícia Militar do Ceará em ação conjunta com a Receita Federal realiza operação “Criança Segura” para apreender brinquedos piratas em Fortaleza

10 de outubro de 2019 - 11:00 #

A Polícia Militar do Ceará em ação conjunta com a Receita Federal realizou na manhã de ontem, 09, a operação denominada “Criança Segura” que teve como objetivo a apreensão de brinquedos falsificados que oferecem risco à saúde e à segurança das crianças, além de entrarem irregularmente no país para serem comercializados em lojas no centro de Fortaleza. Participaram da ação, vinte policiais militares pertencentes ao 2º Batalhão de Policiamento de Choque (CDC e CANIL) e ao 4º Batalhão Especializado de Policiamento do Interior/BEPI (COTAR e Divisas) e trinta servidores da Receita Federal, dispondo ainda de uma capatazia de vinte trabalhadores. 

A Operação ocorreu simultaneamente em dez estabelecimentos, cuja regularidade cadastral e fiscal foi avaliada, em ação de combate à sonegação de tributos e ao uso indevido de marcas protegidas por propriedade industrial, em favor da concorrência leal no comércio. Confirmadas as irregularidades, a Receita aplicar-lhes-á pena de perdimento, por se tratar de mercadoria cuja entrada no país é proibida, seguida de destruição das apreensões que apresentem contrafação.

O órgão também encaminhará para o Ministério Público Federal representação fiscal para fins penais em desfavor dos responsáveis pelas práticas ilícitas.

Entenda a diferença entre contrafação, contrabando e descaminho:

Produtos contrafeitos são aqueles que são falsificados e produzidos ou não no país;

Produtos contrabandeados são aqueles que são falsificados e produzidos fora do país e cuja importação é proibida;

Produtos descaminhados são aqueles cuja importação é legal, mas feita de forma irregular sem o pagamento dos tributos devidos.

Fonte: Receita Federal

Assessoria de Comunicação da PMCE