Polícia Militar e AMA realizam apreensão de aves em cativeiro em Sobral-CE
3 de setembro de 2019 - 08:23

A 3ª Companhia do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente, unidade especializada da PMCE, responsável pela prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente na região norte do estado, em parceria com a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMA), responsável fiscalização e aplicação das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente no município de Sobral-CE, iniciou, na manhã desta segunda-feira (02), uma operação de combate a caça e comércio ilegal de animais silvestres com o objetivo de reprimir o cativeiro ilegal de aves e animais silvestres.
Durante a operação, os militares ambientais receberam denúncias de que em uma residência no bairro Padre Palhano havia alguns pássaros em cativeiro. Na residência, foram encontrados 48 (quarenta e oito) pássaros da fauna brasileira em cativeiro e com sinais visíveis de maus tratos. As aves, juntamente com o infrator, foram conduzidos à Delegacia Regional de Sobral para procedimento.
Foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência pela autoridade policial civil competente, baseado no Art. 29, §1º, inc III e Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais – Lei 9605/98, bem como a AMA aplicou multa no valor R$ 500,00 (quinhentos reais) por indivíduo de espécie, baseado no Art. 24 do Decreto 6514/08, totalizando uma multa no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para o infrator.
Após avaliação da equipe multidisciplinar da AMA, 11 (onze) dos pássaros 48 (quarenta e oito) pássaros foram entregues a um fiel depositário pela autoridade policial civil e 37 (trinta e sete) pássaros foram devolvidos a seu habitat, após a devida análise e avaliação pela equipe técnica especializada da AMA.
Fonte: 3ªCia/BPMA e AMA.