Colégio da Polícia Militar General Edgard Facó – CPMGEF
4 de fevereiro de 2014 - 16:49
O Colégio da Polícia Militar foi fundado em 03 de março de 1997 e buscou responder a duas metas estabelecidas pela Corporação àquela época.
A primeira, o compromisso com as ações voltadas para a criação de mecanismos eficazes, objetivando aproximar a instituição da comunidade cearense, sendo esta aproximação fundamental para que os objetivos da Polícia Militar sejam alcançados: “possam garantir a ordem pública e promover o bem-estar social”.
A Segunda, o compromisso com a formação e com o aperfeiçoamento do policial militar, como forma de capacitar o efetivo para atuação nos quartéis e nas ruas e ainda possibilitar uma educação de qualidade aos filhos de militares e da comunidade civil.
A criação do colégio era um anseio antigo dos policiais militares, pois em 1960 a Polícia Militar já possuía um Ginásio Estadual, sob Lei nº4945, de 06 de setembro de 1960 e que, após alguns anos de funcionamento, passou em regime de Comodato para o Governo do Estado – SEDUC, onde hoje funciona a Escola de Ensino Fundamental e Médio Hermínio Barroso.
Com a não revogação de criação do Ginásio, sob a Lei nº 10945, de 14 de novembro de 1984, que unifica o ensino da Polícia Militar, o Colégio teve suas atividades iniciadas. E com o advento das Leis de Diretrizes e Bases 9394/96, que modifica sobremaneira os princípios da Educação Básica, levando à formação integral do indivíduo, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, pluralismo de idéias… objetivando aproximar a instituição à comunidade cearense. Aproximação esta, fundamental para que os objetivos da Polícia Militar (garantia a ordem pública e promoção do bem-estar social) sejam alcançados.
O Governo do Estado reconhecendo o papel social dos colégios militares como parte da Estrutura Organizacional da Polícia Militar do Ceará – PMCE, sancionou a Lei nº 12.999, de 14 de janeiro de 2000, que foi regulamentada pelo Decreto Estadual nº 26052, de 10 de novembro de 2000 e estabeleceu, no Decreto nº 26054, de 10 de novembro de 2000, o Fundo Especial de Criação dos Colégios Militares; e assim, uma nova estrutura e dimensionamento foi dado aos colégios militares, que passam, a partir de agora, a fazer parte do Sistema Estadual de Ensino.
A Lei Estadual nº 13.440, de 28 de Janeiro de 2000, modifica e altera a Lei Estadual nº 12.999 de 14 de janeiro de 2000 e a Lei Complementar nº 47, de 16 de Junho de 2004, institui o Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará – FDS, cria o Conselho de Defesa Social do Estado do Ceará, e dá outras providências.
Em 06 de dezembro de 2010, através do Decreto Estadual Nº 30.379, o Colégio da Polícia Militar do Ceará passa a ser denominado de Colégio da Polícia Militar do Ceará General Edgard Facó.