Museu da Polícia Militar do Ceará

Compreender o patrimônio histórico e cultural de uma instituição com 172 anos de evolução contínua, como a Polícia Militar do Ceará, sob a perspectiva de sua doutrina, “Segurança Pública Humana, Comunitária e Sistêmica”, sem considerar o valor que este patrimônio material e imaterial pode servir a sociedade no processo de inclusão social, seria um desperdiço. Ora por favorecer a permeabilidade da instituição e seus agentes ao tecido social, ora pela acessibilidade aos instrumentos de segurança pública proporcionados ao cidadão. Em ambos os casos a sociedade é beneficiada.

De acordo com levantamentos do Departamento de Museus e Centros Culturais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Ministério da Cultura (DEMU-IPHAN-MinC), Atualmente, existem no país 2.106 museus, sejam do âmbito público ou privado, com rica diversidade museológica, o que ilustra a riqueza cultural de nossa nação.

Em agosto de 2006, no 2º Fórum Nacional de Museus, em Ouro Preto (MG), mais de mil representantes de museus de todo o País divulgaram um documento no qual fixam metas de política cultural para o setor. A Carta de Ouro Preto pede a continuidade de ações que reconheçam os museus como instituições decisivas “na inclusão social”, na criação artística e científica, na preservação do patrimônio, na formação da identidade e na promoção dos direitos sociais à cultura. Bem como na adoção de medidas como o aumento dos investimentos de instituições como Caixa Econômica Federal, Petrobrás e BNDES.

De acordo com o DEMU, os investimentos no setor museológico empreendido pelo Ministério da Cultura aumentaram 30% em 2006 (R$ 120 milhões) em relação a 2005 (R$ 92.924.041,63). Estes investimentos foram oriundos do Fundo Nacional de Cultura, Programa Monumenta e da

lei de Incentivo Fiscal – Mecenato. Desta forma, os museus e espaços culturais de todo o país vêm ganhando mais atenção do Governo Federal em decorrência da Política Nacional de Museus (PNM), implantada pelo Ministério da Cultura, em 2003. Enquanto nos anos de 2001 e 2002 o investimento total anual foi de R$ 20 milhões, após o lançamento da PNM, o investimento superou R$ 40 milhões nos anos de 2003 e 2004 e, em 2005, esse número duplicou. De 2003 a 2006, os investimentos orçamentários saltaram 170%.(fonte: www.iphan.gov.br).

A PMCE não pode ficar alheia a estes instrumentos de democratização do patrimônio cultural. Citamos a pouco somente o setor museológico, dentre um universo de perspectivas na área cultural, como as bibliotecas, as ludotecas, os arquivos públicos, as oficinas de arte e artesanato… dentre outros.  Perceber o potencial do setor cultural e interagir com a sociedade, ora sejam em atividades de concepção museológica, ora seja na geração de emprego e renda em comunidades de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), é servir-se de uma importante ferramenta de inclusão social e, por conseguinte, prevenção a violência.

Potencial de captação recursos para área museológica no Brasil por meio das Leis de Incentivo a Cultura.

Para o diretor do Demu/Iphan, José do Nascimento Júnior, o sucesso do aumento de recurso para o setor é resultado da soma da Política Econômica do Governo Federal e da Política Nacional de Museus. “Essa soma possibilitou que o empresariado e o Governo Federal compreendessem o papel estratégico dos museus para o desenvolvimento e mudança social”, enfatiza. Os recursos foram destinados à modernização de museus, à formação e capacitação em Museologia, a construções de museus e à realização das Semanas Nacionais de Museus.

Há um ano a Assessoria Cultural da PMCE tem buscado se interagir com os diversos organismos culturais do Estado o que provocou numa produção qualitativa de mão de obra em seu quadro efetivo.

Podemos, portanto, visualizar grandes oportunidades de revisar conceitos e princípios que norteiam as ações de segurança pública, com pesquisa e entretenimento e sem custos à Corporação. Basta-nos, apenas, propiciar o suporte mínimo necessário para o desenvolvimento de suas atividades.

Esta provada, portanto, que urge a necessidade da PMCE ter um espaço para atividades culturais de concepções museológicas e de arte educação. Pois, Ainda que a PMCE se esforce para oferecer um serviço de qualidade a população, sempre sofreremos a indiferença reflexa dos estereótipos degradantes formados pelos idos do tempo. Nossos heróis anônimos precisam ser reconhecidos, o processo de aperfeiçoamento das práticas policias precisam ser registrados e as verdades precisam se libertar dos estigmas criados entorno do homem policial.