Cavalaria da Polícia Militar

Antes de descrevermos sobre a construção do antigo quartel do Esquadrão de Cavalaria, localizado na Av. Mister Hall, bairro de Antônio Bezerra, que posteriormente abrigou o Grupamento Escola Gen. Edgard Facó, 4º BPM, Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), e, atualmente o Colégio da PMCE, se faz necessário conhecermos como surgiu a Cavalaria na Polícia Militar do Ceará.

Podemos dividir sua História em duas fases:

Primeira Fase:

Antes da Cavalaria ser instituída com ente na estrutura da Polícia Militar do Ceará, em 1901 houveram dois momentos na história da Corporação que merecem menção. A primeira ocorrera em 30 de abril de 1835, quando o Deputado Estadual João Facundo de Castro Menezes (Major Facundo – vice-presidente da Província em exercício), apresenta uma emenda ao decreto do dia anterior, que criava a Guarda Municipal Permanente do Ceará, embrião da PMCE, apresentado pelo Deputado José Pereira da Graça Júnior, Barão de Aracati e Ministro do Supremo Tribunal.

O artigo da emenda tinha o seguinte texto:

Art. 1.o Fica criada mais huma companhia de Força Policial, que constará de cem soldados, dous cornetas, seis cabos, hum Furriel, primeiro e segundo Sargentos, primeiro, segundo e terceiro Comandantes com a graduação de Capitão,Tenente e alferes.

Art. 3º. A Companhia de Municipaes Permanentes ora existente passará a fazer parte da Força Policial, e será transformada em Cavallaria com número de quarenta soldados, hum Clarim, tres cabos, hum Furriel, primeiro e segundo Sargento. hum segundo Commandante com a graduação de Tenente. Terão todos os mesmos vencimentos que ora percebem. Tendo o Clarim o mesmo que percebe o corneta.

Entretanto, estes dispositivos foram revogados pelo Presidente José Martiniano de Alencar, através da Lei 13 de 24 de maio de 1835, que criou a Polícia Militar do Ceará.

Segunda Fase:

A segunda começou em 1850, pela Lei nº 524 – 05/12/50, que regula o efetivo da Força para o ano seguinte e cita no artigo 7º a autorização ao presidente da província Inácio Francisco Silveira Mota ao dispêndio de 1.400$000 (mil e quatrocentos contos de réis) para o aluguel de cavalos para montar escoltas. Alguns historiadores associam esta data a uma possível origem da Cavalaria no estado.

No entanto, não é difícil compreender que a tração animal e navegação eram os únicos meios de transporte na época, de forma que o serviço policial com auxílio de cavalos difere de Cavalaria, conceito como arma de exército pelas qualidades das técnicas e táticas próprias empregadas, tal como infantaria e artilharia,

A Corporação passou de fato a ter uma Cavalaria como estrutura provida de organização militar, somente em 1891, quando o Governador do Estado, Gal. José Clarindo de Queiroz promulgou o Decreto nº188, de 25 de maio de 1891, que organizava o Corpo de Segurança Pública do Estado (PMCE). Esta unidade recebeu a denominação de Piquete¹ de Cavalaria. Era composta por 03 (três) cabos, 12 (doze)

soldados e 12 (doze) cavalos, ou seja, três esquadras. Esta certamente, pode ser compreendida como a origem da nossa Cavalaria.

Durante o governo no Ceará do Dr. Pedro Augusto Borges (1900 – 1904), oficial médico do Exército Brasileiro, foi sancionado a Lei nº 615, de 20 de agosto de 1900, que fixou o efetivo da Corporação para o ano de 1901, na época denominado Batalhão de Segurança, criando por essa Lei, na estrutura do Batalhão, uma Seção de Cavalaria (Pelotão).

Posteriormente, em 5 de setembro de 1915, através da Lei 1.303, esta Seção de Cavalaria foi transformada em Esquadrão (sendo composta de um Pelotão de Comando e Serviço e três pelotões operacionais e duas seções de metralhadoras de 2 peças). Entretanto, no artigo 2º da mesma Lei especificou que a Força seria composta de somente 938 homens, sendo 42 oficiais e 896 praças e guardas, de forma que não havia efetivo para o esquadrão de cavalaria e secções de Metralhadoras. Portanto, o esquadrão não foi implementado.

1º PIQUETE – guarda de honra, em formaturas e desfiles; 2. Destacamento militar designado diariamente nos quartéis para serviços internos ou saídas de emergência; 3. grupo de trabalhadores a quem cabe certo serviço por turno; 4. Regionalismo: Rio Grande do Sul – nas estâncias, cavalo que está sempre preparado para qualquer necessidade; piqueteiro