Institucional

Há quase dois séculos, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) está presente na vida dos cearenses, protegendo, orientando e promovendo a ordem pública em todos os cantos do Estado.

Em maio de 1835, o então presidente da Província do Ceará — padre, senador vitalício e orador sacro — José Martiniano de Alencar, preocupado com a segurança e o bem-estar dos habitantes da região, assinou a Resolução Provincial nº 13, criando a Força Pública do Ceará, embrião da valorosa Polícia Militar do Ceará (PMCE). Seu primeiro comandante foi o tenente do Exército Brasileiro Tomaz Lourenço da Silva Castro, que liderou a corporação de 24 de maio de 1835 até 19 de janeiro de 1839.

Nos primeiros anos, a corporação contava com um efetivo reduzido e estrutura limitada, mas já carregava o compromisso de proteger o povo cearense. Ainda no século XIX, passou por importantes reestruturações, sendo renomeada para Corpo Policial da Província e, posteriormente, Força Policial do Ceará. Com a Proclamação da República, em 1889, a força policial entrou em uma nova fase de organização e alinhamento com o modelo republicano, sendo incorporada ao Exército em determinados momentos de conflito nacional.

Ao longo de sua trajetória, a PMCE já mudou de nome 14 vezes. Foi somente a partir de 4 de janeiro de 1947, com a Constituição de 1946, que a corporação adotou definitivamente o nome de Polícia Militar do Ceará, consolidando sua identidade como força estadual responsável pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública.

Vale ressaltar que a história da Polícia Militar do Ceará se confunde com o próprio desenvolvimento do Estado. Não é por acaso que falar dessa corporação é revisitar os marcos da história cearense e reencontrar personagens e acontecimentos que também marcaram o cenário nacional. Dentre os principais eventos dos quais a PMCE participou, destacam-se:

* Cabanagem, na Província do Grão-Pará (1835–1840);
* Guerra do Paraguai (1865);
* Questão de Grossos (1903);
* Sedição de Juazeiro (1914);
* Combate ao cangaço na Paraíba (1924);
* Combate à Coluna Prestes na Bahia (1925–1927);
* Revolução de 1930 no Ceará;
* Revolução Constitucionalista em São Paulo (1932);
* Intentona Comunista no Rio Grande do Norte (1935);
* Caso Caldeirão (1936);
* Segunda Guerra Mundial (1945);
* Visita do Papa São João Paulo II a Fortaleza (1980);
* Encontro do BID (2002);
* Copa das Confederações (2013);
* Copa do Mundo de Futebol (2014);
* Encontro dos BRICS (2014).

Com um passado de bases sólidas, a PMCE tem por missão constitucional o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. É uma instituição presente em todos os 184 municípios cearenses e, para cumprir sua missão, conta com mais de 22 mil homens e mulheres, distribuídos em mais de 35 batalhões por todo o Estado. Ao longo de seus 190 anos de existência, a instituição evoluiu significativamente em suas atividades, contando hoje com diversos tipos de policiamento: a pé, a cavalo, em viaturas, motocicletas, bicicletas, embarcações e aeronaves. As modalidades incluem policiamento ostensivo geral, de choque, tático motorizado, ambiental, de trânsito, preventivo, turístico, rural, com cães, montado e em grandes eventos.

No campo do apoio comunitário, a PMCE desenvolve programas e iniciativas voltadas à prevenção criminal e ao fortalecimento de vínculos com a sociedade, como:

* 4 Colégios da Polícia Militar (em Fortaleza, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Sobral);
* Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD);
* Programa Cavaleiros do Futuro;
* Programa de Equoterapia;
* Grupo de Apoio às Vítimas da Violência (GAVV);
* Grupo de Segurança Escolar (GSE);
* Grupo de Segurança Comunitária (GSC);
* Grupo de Prevenção Focada (GPF);
* Núcleo de Mediação de Conflitos;
* Projeto Vida Segura e Saudável.

Na área cultural, a PMCE atua por meio da Banda de Música Major Xavier Torres, conhecida como “Mãe de todas as Bandas de Música do Estado”, por ser a mais antiga em atividade no Ceará. A banda já participou de diversos eventos históricos importantes, como:
* A inauguração do Teatro José de Alencar, em 1910, sob a regência do maestro italiano Luigi Maria Smido;
* A primeira execução do Hino do Tricentenário da chegada dos portugueses ao Ceará, em 1903 (hoje Hino do Estado do Ceará);
* A inauguração do Jardim 7 de Setembro, na Praça do Ferreira;
* A inauguração do Cine São Luiz.

Mais informações sobre o fundador da PMCE
 
O padre senador José Martiniano de Alencar nasceu em 16 de outubro de 1794, em Missão Velha (CE). Era irmão de Tristão Gonçalves e filho de José Gonçalves dos Santos e Bárbara Pereira de Alencar. Fundou a Polícia Militar do Ceará durante sua primeira gestão como presidente da Província (1834 a 1837), sob a Resolução nº 13, no dia 24 de maio de 1835. Faleceu em 15 de março de 1860, no Rio de Janeiro.

Estrutura Organizacional

A Polícia Militar do Ceará insere-se na Administração Pública Estadual como órgão subordinado ao Governador do Estado e vinculado, operacionalmente, à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. Seu organograma obedece à nova Lei de Organização Básica da PMCE e seu Regulamento.

Dentre as competências privativas do Governador do Estado, vê-se no Inciso IX do Artigo 88, da Constituição Estadual, o exercício do Comando Supremo das Organizações Militares Estaduais: Polícia Militar e Bombeiros Militares. O Capítulo V da Lei Maior Estadual, que trata da Segurança Pública e da Defesa Civil, em seu Artigo 178, dispõe sobre os órgãos responsáveis pela ordem pública.

A Seção III, do Capítulo V, define a Instituição Policial Militar do Estado no que diz respeito à missão, subordinação, efetivo e organização. Conforme a legislação ordinária, a PMCE se organiza em escalões de direção, de apoio e de execução.

Os órgãos de Direção Superior compreendem: o Comando Geral e o Comando Geral-Adjunto. O cargo de Comandante-Geral é privativo de Coronel, em serviço ativo, do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar (QOPM), de livre escolha, nomeação e exoneração do Governador do Estado e tem precedência funcional e hierárquica sobre todo efetivo policial militar. O Comandante-Geral tem como principais funções: a liderança, articulação institucional, estratégia, representação inter e intraorganizacionais. Já o Comandante-Geral-Adjunto tem como funções: liderança, operacionalização da tropa, para o fim constitucional de preservação da ordem pública, de forma ostensiva e preventiva, bem como, a mantença e o controle da Disciplina.

O Órgão de Gerência Superior compreende a Secretaria Executiva que é responsável pelas funções de intelecção, liderança técnica do processo de implantação e controle de programas e projetos, ordenação e plena atuação das atividades de gerência dos meios administrativo operacionais, por meio dos Órgãos de execução programática, por ordem do Comandante-Geral.

Aos Órgãos de Assessoramento Superior compete dar apoio direto ao Comandante-Geral, Comandante-Geral Adjunto e Secretário Executivo, sendo organizados, sob a forma de sistemas, cada uma das seguintes atividades: Assessoria Jurídica (Assjur), Assessoria de Comunicação Social (Asscom), Assessoria de Inteligência Policial Militar, (Asint) e Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria (Ascouv).

Os Órgãos de Execução Instrumental são representados pelos Órgãos setoriais concernentes aos sistemas estruturantes, com funções relativas às áreas de administração, pessoal, material, patrimônio, encargos gerais, transportes oficiais, contabilidade, informática e outras atividades meio, necessárias ao funcionamento da Corporação Militar, sendo eles: Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento (Codip), Comando Logístico (Colog), Coordenadoria Administrativo/Financeiro (Coafi), Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP), Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar (CCPM), Coordenadoria de Saúde e Assistência Social e Religiosa(Csasr), Coordenadoria de Polícia Judiciária Militar (CPJM), Célula de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cetic) e a Célula de Projetos (Cepro).

Os Órgãos de Execução Programática são os responsáveis pelas funções típicas da Corporação, cabendo a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, consubstanciadas em programas, projetos ou em missões de caráter permanente, compreendem esses órgãos as seguintes organizações policiais militares: Coordenadoria Geral de Operações (CGO), Comando de Policiamento da Capital (1ºCRPM), Comando de Policiamento Metropolitano (2ºCRPM), Comando de Policiamento do Interior – Região Norte (3ºCRPM), Comando de Policiamento do Interior – Região Sul (4ºCRPM), Comando de Policiamento Especializado (CPE), Comando de Policiamento de Choque (Cpchoque), Comando de Policiamento de Rondas Intensivas e Ostensivas (Cpraio),Quartel do Comando Geral (QCG), Batalhão de Segurança Patrimional (BSP) e o Presídio Militar.

Brasão da Polícia Militar do Ceará

Da Heráldica

Escudo português terciado em faixa. 1º em goles, cruzados um fuzil e uma lança armados de ouro, sobreposto um escudete, tipo francês, partido em sinople e ouro com estrela cinzelada. 2º partido: Iº em sinople com sol e IIº em ouro com três estrelas carregadas de goles postas em aspa e ladeado por ramo de louro. 3º em blau, com jangada em ouro navegando em mar agitado de sinople, faixado de prata com espumante de prata. Um farol do mesmo em sinestra. No dístico em caixa alta: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. Timbre: Torre em ouro lavrada de negro.

Da justificativa do escudo e das figuras

O escudo é a herança cultural do ‘Exército Nacional’ de Portugal e do Brasil. As suas partições são as três devoções dos cavaleiros, origem das ordens militares: preservar a vida, a honra e os bens, afeitos ao juramento de todo policial, que representam os Direitos Universais da Humanidade, a Corporação e a Constituição Federal e Estadual. Ou seja, na mente a dignidade humana, na armadura o juramento e no caminho a Lei e a Pátria. No primeiro quartel o emblema conta a origem, a evolução histórica da corporação – como arma de Infantaria e Cavalaria das Forças Militares do Brasil – e o Escudete tipo francês com estrela retrata a Corporação em seu princípio fundador e filosófico; ser uma gendermeriae a eterna missão de servir à pátria com abnegação. A segunda faixa é o reconhecimento. O Sol é o Império Brasileiro, que no “Pacto Federativo” de 1831, deu origem a Resolução Provincial nº 13, de 24 de maio de 1835, a qual criou a Força Pública do Ceará, embrião da atual Polícia Militar do Ceará; O sol representa, ainda, a fortaleza moral do policial militar cearense, o crisol dos bravos forjados no calor dos sertões, com a valentia reconhecida nas mais árduas batalhas de hoje e outrora. As estrelas, em sangue, e o laurel fazem menção à participação na ‘Guerra do Paraguai’, e ao juramento de servir a pátria cearense, “mesmo com o risco da própria vida”. Na ponta as armas retratam o amor e a devoção aos valores da terra – o orgulho de ser guia da liberdade no Brasil – que nos fez a “Terra da Luz”. E a jangada guiada pelo Farol em mar revolto é a vitória sob as adversidades.

Das cores

O OURO (amarelo) – nobreza de caráter e honra. Arma as insígnias policiais, o escudete, o sol, o quartel sinestra da 2ª faixa e a jangada. É cor heráldica do Brasil e do Estado; Destaca a nobreza do serviço policial militar; a soberania histórica do povo cearense e a liberdade. A PRATA (branca) – Arma a estrela no escudete, o farol e o mar. É a integridade de servir com verdade, lisura e pureza dos gestos na causa da defesa social; É a fé do altruísmo, que atenua o valoroso mister. O GOLES (vermelho) – defende o campo do chefe onde estão as insígnias militares e as estrelas em aspa. É signo das grandes ordens militares e demonstra a bravura, o valor e a intrepidez, que os homens da PMCE designam de sua ânima em defesa de seu povo, representa a Polícia Militar do Ceará em seus valores máximos; A SINOPLE (verde)- é sina da liberdade, das glórias dos bons serviços prestadose da esperança. Arma o escudete, o quartel destra da 2ª faixa, os ramos de louro e o mar revolto. Representa as cores marcantes da pátria brasileira, enaltecidas na Bandeira Estadual (criada pelo Decreto nº1971 de 25 de agosto de 1922); o reconhecimento dos grandes feitos da PMCE pela bravura, em defesa da sociedade cearense e nação brasileira e a esperança virtuosa do povo. O BLAU (azul) – cobre a ponta, defende a jangada, o farol e o mar – símbolos do Estado- e destaca a busca da ordem pela da justiça, com coerência e serenidade.

CANÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

Letra : Filgueiras Lima
Música : Cleóbulo Maia

Corporação pujante e valorosa
Que lutou sempre e sempre lutará
Pelo esplendor da pátria gloriosa
Polícia Militar do Ceará

ESTRIBILHO
Raça de fortes, povo de bravos
Radiosa terra do nosso amor
Jamais quiseste filhos escravos
Nós mostraremos o teu valor

Honra e civismo: eis a legenda heróica
Que nossos atos guia e nos conduz
Nós descendemos de uma raça estóica
Cujo berço é a imortal TERRA DA LUZ!

ESTRIBILHO
Raça de fortes, povo de bravos
Radiosa terra do nosso amor
Jamais quiseste filhos escravos
Nós mostraremos o teu valor

Exemplo de renúncia e de bravura
Em derredor de nós vemos brilhar
É o sertanejo audaz que o sol tortura
É o jangadeiro ousado em frente ao mar

ESTRIBILHO
Raça de fortes, povo de bravos
Radiosa terra do nosso amor
Jamais quiseste filhos escravos
Nós mostraremos o teu valor

Na história pátria surges sobranceira
Ó secular milícia varonil
Pois na guerra também nossa bandeira
Já tremulou em nome do Brasil!

Competências

Exercer as funções de polícia preventiva e de segurança;

as atividades de segurança interna do território estadual e de policiamento ostensivo fardado, destinado à proteção e defesa social, à manutenção da Lei e da ordem, e à prevenção e repressão imediata da criminalidade;

a guarda e vigilância do patrimônio público e das vias de circulação;

a garantia das instituições da sociedade civil;

a defesa dos bens públicos e privados;

a proteção e promoção do bem-estar da coletividade e dos direitos, garantias e liberdades do cidadão;

estimular o respeito à cidadania, através de ações de natureza preventiva e educacional;

realizar atividades de inteligência militar;

realizar operações especiais, atendendo às demandas da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), e de policiamento rodoviário;

manter intercâmbio sobre assuntos de interesse policial com órgãos congêneres federais e de outras unidades da Federação.