Forças de segurança definem estratégia para manifestações na Copa
10 de junho de 2014 - 19:44
A Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e outros órgãos públicos de segurança estiveram reunidos, na última segunda-feira (09), para alinhamento da estratégia de segurança que será adotada durante manifestações na Copa do Mundo Fifa 2014.
A iniciativa, realizada em atendimento à solicitação da SSPDS, teve por finalidade solicitar que o MP esteja presente nos locais onde as forças de segurança estejam atuando, garantindo que o trabalho policial seja realizado embasado na lei. O MP deverá, inclusive, atuar com outras forças no Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), sediado na SSPDS. O local é responsável pela coordenação de todos os procedimentos operacionais relacionados à segurança na Copa.
Durante a reunião, ficou estabelecido ainda que os manifestantes não serão impedidos de usar máscaras. A Polícia, no entanto, terá o poder de solicitar que o mesmo se identifique através de documento hábil, bem como proceder a revistas pessoais em manifestantes que supostamente estejam praticando ilícito penal ou em atitude suspeita. A medida tem como base a Artigo 5.º da Constituição Federal (CF) em seu inciso V que diz: “É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato […]” .
Uso de armamentos
O encontro estabeleceu também que o uso de armamentos menos letais deverá ser feito de forma técnica e proporcional à injusta agressão.