Dia Internacional da Biodiversidade: como as Polícias Civil e Militar atuam no combate aos crimes ambientais
22 de maio de 2020 - 18:53 ##Fonte: SSPDS
Em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e a desaceleração de algumas atividades que impactaram negativamente o planeta, as emissões de dióxido de carbono no ar e a poluição em geral diminuíram, gerando a sensação que a natureza respira melhor nos últimos dias, sem tanta influência do homem. Será que após esse momento, a humanidade se conscientizará sobre a importância da convivência harmoniosa entre seres humanos e natureza? Até alcançarmos uma resposta efetiva, algumas datas chamam atenção para a necessidade de preservar e cuidar do meio ambiente, principalmente em um País que detém a maior quantidade de espécies do mundo.
Entre elas está o Dia Mundial da Biodiversidade, neste 22 de maio. O dia foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992. Em alusão à data, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE) apresenta as atividades desenvolvidas pelas forças de segurança pública no combate aos crimes ambientais em território cearense, no âmbito do policiamento ostensivo e de polícia judiciária especializados.
Batalhão de Polícia do Meio Ambiente
Desde 1991, o Estado conta com o Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Com um fardamento camuflado e com viaturas que remetem ao verde presente em boa parte dos nossos biomas, os homens e mulheres do BPMA trabalham por meio de ações preventivas e repressivas às infrações penais previstas na Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que versa sobre os crimes contra a fauna, flora, ordenamento urbano e o patrimônio cultural, administração ambiental, crimes de poluição e crimes ambientais.
Atualmente, o BPMA é composto por três Companhias (CIAs), que estão sediadas em Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral. Diuturnamente, as equipes realizam patrulhamentos em áreas de interesse ambiental, como é o caso do Parque Estadual do Cocó, da Área de Proteção Ambiental (APA) de Baturité, de Ipu e de Jericoacoara; além da Serra da Ibiapaba. No Cariri, o BPMA integra ainda as ações de preservação da Floresta Nacional do Araripe (Flona), do Parque Estadual Sítio Fundão e do Parque Ecológico das Timbaúbas.
“O trabalho realizado pela especializada é de fundamental importância para a sociedade cearense. Muitas vezes, de forma discreta e silenciosa, o BPMA atende a diversos órgãos governamentais e não governamentais de proteção ao meio ambiente do Ceará”, cita o tenente-coronel da PMCE Fábio Lessandro, que atualmente comanda o BPMA. “No Dia Internacional da Biodiversidade, em especial, o BPMA tem muitos motivos a comemorar. Mesmo no momento difícil que a humanidade está passando, em razão da pandemia da COVID-19, nós possuímos um efetivo de guerreiros motivados no combate aos crimes ambientais, e contribuindo também com importantes prisões”, disse.
Durante todo o ano passado, o BPMA resgatou 5.118 animais silvestres e apreendeu 280 armas de fogo utilizadas principalmente na caça. As diligências em todo o Estado culminaram ainda nas apreensões de 1.200 estacas de madeiras extraídas de forma irregular; e flagrantes pelo comércio irregular de produto de origem vegetal, com a retenção de 829 sacas de carvão.
O batalhão especializado conta ainda com a integração de demais instituições e entidades ligadas à preservação e proteção da fauna e da flora, como a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE); o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente do Município de Fortaleza (Seuma), entre outras.
Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente
O combate aos crimes ambientais ganhou mais um reforço no ano de 2018, quando foi criada a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), que está vinculada ao Departamento de Polícia Judiciária Especializada (DPJE) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE). A delegacia foi instituída pela portaria nº 45/2018, com atribuições exclusivas para apurar infrações do gênero. Desde o início de suas atividades até abril deste ano, a DPMA já instaurou 440 procedimentos policiais.
“A DPMA é responsável pela apuração de crimes contra a fauna e flora, contra o ordenamento urbano, patrimônio cultural e a administração ambiental, além de crimes de poluição e contravenção contra o meio ambiente na Capital e Região Metropolitana, excluídos os casos de atribuição federal. É um trabalho em equipe e desafiador, que requer um conhecimento técnico-jurídico, bem como salutar as parcerias institucionais, seja de atuação policial ou de fiscalização. De modo especial, é fundamental o apoio da sociedade”, destaca Hugo Linard, delegado titular da DPMA.
Os trabalhos investigativos da DPMA contam com apoio de parceiros municipais, estaduais e federais que auxiliam as atividades da delegacia quando necessário. São elas: a Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa) da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP) de Fortaleza, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa dos Animais (Coani) da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema), o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CRMV-CE), a Faculdade de Medicina Veterinária (FAVET) da Universidade Estadual do Ceará (Uece), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE).
Hugo Linard aproveitou para chamar atenção sobre os direitos e deveres de todos, previsto na Constituição Federal, no que se trata à preservação da natureza. “Neste dia 22 de maio, diante da degradação ambiental por condutas lesivas ou práticas não sustentáveis, cabe lembrar a importância de se ter consciência e educação ambiental. Assim como prevenção e apuração dessas ações. Afinal, de acordo com a Constituição de 1988, em seu artigo 225, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, destacou.
Denúncias
Durante o período de vigência do decreto estadual de isolamento rígido para conter o avanço do novo coronavírus, a Polícia Civil incluiu a opção de fazer denúncias de maus-tratos a animais por meio Boletim Eletrônico de Ocorrência (BEO). No site da Delegacia Eletrônica (Deletron), https://www.delegaciaeletronica.ce.gov.br/beo/, a população pode noticiar os casos às autoridades sem precisar sair de casa.
Por outro lado, se a situação presenciada pelo denunciante for flagrante, o cidadão deve ligar imediatamente para o 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). É importante repassar o máximo de informação possível, com clareza e precisão, e aguardar a chegada dos policiais ao local da denúncia.
Leia mais:
Denúncias de maus-tratos de animais no Ceará podem ser feitas sem sair de casa