Estrutura Organizacional
A Polícia Militar do Ceará insere-se na Administração Pública Estadual como órgão subordinado ao Governador do Estado e vinculado, operacionalmente, à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. Seu organograma obedece à Lei nº 11.035, de 23 de maio de 1985, que fixa o efetivo, regulamentada pelo Decreto nº 17.229, de 11 de junho de 1985, que aprova o Quadro de Organização.
Dentre as competências privativas do Governador do Estado, vê-se no Inciso IX do Artigo 88, da Constituição Estadual, o exercício do Comando Supremo das Organizações Militares Estaduais: Polícia Militar e Bombeiros Militares. O Capítulo V da Lei Maior Estadual, que trata da Segurança Pública e da Defesa Civil, em seu Artigo 178, dispõe sobre os órgãos responsáveis pela ordem pública.
A Seção III, do Capítulo V, define a Instituição Policial Militar do Estado no que diz respeito à missão, subordinação, efetivo e organização. Conforme a legislação ordinária, a PMCE se organiza em escalões de direção, de apoio e de execução.
Os órgãos de Direção Superior compreendem: o Comando Geral, constituído pelo Comandante-Geral, Chefe do Estado-Maior, Gabinete e Assessorias. O Comandante-Geral é de livre escolha do Governador do Estado, dentre os coronéis do serviço ativo da Corporação e que preencham os requisitos constantes em leis.
O Chefe do Estado-Maior é também o Subcomandante da Corporação, competindo-lhe coordenar as Seções e orientar os trabalhos do Colegiado (Seções do EM), substituir o Comandante-Geral em seus impedimentos eventuais, gerenciar a disciplina na Corporação, bem como, desempenhar outras missões e encargos lhe atribuídos pelo Comandante Geral. Compete-lhe também analisar e exarar pareceres sobre questões administrativas e operacionais da Instituição, como também coordenar o Estado-Maior
O Colegiado compõe-se de seis Seções, cuja competência básica distribui-se da seguinte forma:
1ª Seção do EM - Responsável pela elaboração de políticas e acompanhamento de pessoal;
2ªSeção do EM - Cuida das questões atinentes a informações e inteligência da Corporação;
3ª Seção do EM - É responsável pela política operacional;
4ª Seção do EM - Coordena a política logística e faz o controle e acompanhamento de material;
5ª Seção do EM - Área que trata de assuntos civis: comunicação, ações comunitárias e Relações Públicas;
6ª Seção do EM - Encarregada da elaboração do planejamento orçamentário.
A Ajudância Geral, órgão de direção intermediária que coordena os órgãos de apoio do Quartel do Comando Geral-QCG, na concepção das políticas e dos objetivos traçados pelo Comando-7Geral, é responsável pela administração da unidade, como também, pela confecção, supervisão e distribuição do Boletim do Comando Geral (órgão oficial de divulgação interna).
Classificadas como órgãos de apoio, as Diretorias se dividem em :
Colégio da Polícia Militar - destinado ao ensino fundamental e médio dos dependentes de policiais militares e demais segmentos sociais.
Diretoria de Saúde e Assistência Social - É responsável pela coordenação da área de saúde da PMCE, que abrange o Hospital, Centro de Fisioterapia e Reabilitação Motora e o Centro Odontológico. Vinculado também a esta Diretoria está o SARS - Serviço de Assistência Religiosa e Social.
Diretoria de Pessoal - Administra os recursos humanos da Instituição, sejam militares estaduais ou servidores públicos. A DP é divida em seções que cuidam de áreas específicas como cadastro e avaliação, promoção, justiça e disciplina, seção de inativos, além de outros assuntos concernentes à política de pessoal
Diretoria de Finanças - Responde pela execução da política econômico-financeira da Polícia Militar, contando para tanto com as seções de Administração Financeira, de Contabilidade, de Auditoria, de Expediente e Arquivo, além da Tesouraria.
Diretoria de Apoio Logístico - Dirige e supervisiona a política de material da PMCE. Dessa forma, é responsável pelo controle de armamento, munição, viatura, bens e instalações físicas (aquartelamentos), como também, pela parte logística concernente a fardamento e alimentação do efetivo.
Na parte, eminentemente, operacional, ou seja, no que se refere ao exercício do policiamento ostensivo (atividade-fim), a Corporação conta com dois Grandes Comandos: CPC-Comando de Policiamento da Capital e CPI-Comando de Policiamento do Interior.
O CPC, que coordena o 5° e o 6° Batalhões Policiais Militares, em Fortaleza e Maracanaú, respectivamente, é responsável pela segurança da Capital e Região Metropolitana de Fortaleza. Já o CPI, como o nome indica, responde pela segurança do Interior do Estado, atuando nas áreas de cinco Batalhões: 1° BPM, em Russas, 2° BPM, em Juazeiro do Norte, 3° BPM, em Sobral, 4° BPM, em Canindé e 7° BPM, em Crateús. Cada Batalhão é dividido em Companhias e Pelotões, com áreas circunscricionais definidas ou para o exercício de policiamento específico.
