Ferramentas Pessoais
Órgãos Vinculados
Acesso Rápido |
Companhia de Polícia Militar AmbientalAtualmente a CPMA está sob o comando do Ten Cel PM John Roosevelt Rogério de Alencar.
A Companhia de Policiamento Militar Ambiental (CPMA), além de apoiar as operações ambientais das diversas Unidades da PMCE, atua em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (SEMAM) e outros órgãos municipais do Estado do Ceará, educando, prevenindo e reprimindo ações contra a natureza, seja por meio de operações terrestres, fluviais e marítimas e de realização de palestras e debates para conscientizar a população sobre a importância da defesa e preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
Foto: Sede da CPMA
A CPMA foi fundada em 30.08.1991, com o surgimento do “Pelotão de Policiamento Ecológico”, sediado na Avenida Dr. Raul Barbosa, 6801, no Bairro Aerolândia, em Fortaleza. E, no dia 1º.04.1996, através da Portaria nº 018/GC/96, do Comando Geral da PMCE, foi criada, provisória e independente, esta Unidade Operacional Especializada, de acordo com publicação no BCG nº 063, de 02.04.1996, denominando-a: “Companhia de Polícia de Meio Ambiente”, com esteio nas Constituições Federal e do Estado do Ceará, na Lei nº 10.145, de 29.11.1977, e no Decreto Federal nº 88.777, de 30.09.1963 (R-200). Tal Unidade militar foi criada com o objetivo de ampliar o policiamento ambiental para melhor preservar o meio ambiente, ficando subordinada ao Comando de Policiamento da Capital (CPC), como é atualmente, e permanecendo no mesmo endereço de criação. Na mesma Portaria, foi designado para exercer a função de Comandante da CPMA o então 1º Ten PM Ghiorgiony Franklin da Silva.
Em 23.11.1998, passou a ser chamada de Companhia de Polícia Militar Ambiental – CPMA, por intermédio da Portaria nº 044/98-GC, publicada no BCG nº 216, de 23.11.1998. Mas, somente em 25.10.2007, a CPMA deixou de ser provisória, e foi criada por ato do Exmº. Sr. Governador do Estado do Ceará, Cid Ferreira Gomes, através do Decreto nº 29.037/07, denominando-se, finalmente de “Companhia de Polícia Militar Ambiental Senhora Raimunda Paula e Silva”. A homenagem a Senhora Raimunda Paula e Silva, conhecida como Dona Raimundinha, foi ex-líder comunitária do Bairro Aerolândia, ex-vereadora de Fortaleza, e responsável pela construção do atual prédio sede da CPMA, junto ao Governo do Estado, à época, que a princípio foi um Grupamento de Polícia Militar (GPM) da Aerolândia, depois transformado no Pelotão de Policiamento Ecológico.
Foto: Lago Seco, em Camocim (Ce).
Com a criação da CPMA, surgiram os 2º e 3º Pelotões sediados, respectivamente, no interior do Estado, em Juazeiro do Norte e Sobral, este último inaugurado no dia 16.07.2008. Com a expansão do Policiamento Ambiental no âmbito Estado do Ceará, também surgiram dois Grupamentos de Polícia Militar Ambiental (GPMAs): I GPMA de Jericoacoara e II GPMA da Chapada do Araripe.
Foto: PM´s na Trilha do Parque do Cocó, em Fortaleza (Ce)
E para melhorar o policiamento, atualmente existe um projeto de ampliação da CPMA, através da criação de outros GPMAs: no Parque Estadual Sítio Fundão (Crato); na Estação Ecológica do Pecém; nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) do Cauípe, Lagoa do Uruaú e Baturité (Guaramiranga); na Serra da Ibiapaba; além do 4º Pelotão da CPMA, em Quixadá.
A CPMA possui projetos importantes, como o Projeto PM Trilha e o Guardiões Mirins do Rio Cocó. O primeiro consiste em receber alunos de colégios da rede pública e particular para fazer o percurso da trilha do Parque Ecológico do Rio Cocó.
Foto: Patrulhamento Fluvial no Rio Cocó, em Fortaleza (Ce)
Os alunos são transportados pelo ônibus da PMCE e acompanhados por policiais militares da CPMA, com curso de especialização em policiamento ambiental, e por monitores da SEMACE.
O patrulhamento na trilha ecológica do Parque do Rio Cocó contribuiu para o aumento da frequência de visitantes no local. Segundo estatísticas, constam 24.660 frequentadores na trilha e, aos domingos, gira em torno de 900 a 1100 pessoas. Foto: Moto-patrulhamento nas Trilhas do Parque do Cocó, em Fortaleza (Ce)
Outra ação social da CPMA é "Guardiões Mirins", projeto inaugurado no dia 26.03.2007, que consiste na capacitação de crianças em ações de educação ambiental do Rio Cocó. O projeto é uma parceria entre iniciativa privada, órgãos governamentais nas esferas federal, estadual, e municipal, Ministério Público, organizações não-governamentais, e comunidade. Os policiais ambientais trabalham para a conscientização e educação da população em prol da preservação do meio ambiente.
As ações da CPMA em tido grande repercussão na mídia por conta da "Operação Viva o Verde", com interdição de rinhas de galos e apreensão de aves silvestres (cutia, cancão, periquito do sertão, siricora, carcará, gavião, peba, jaboti, viuvinha, tiziu, sariema, rolinha, raposa, piririguá, gola, galo de campina, estrela, cabocolino, crista, manda-chuva, abre-e-fecha, vai-e-vem, canário da terra, sanhaçu, sabiá branca, bigodeiro...), muitas em processo de extinção. Tal Operação é uma iniciativa da CPMA com a SEMACE e o IBAMA, executada em todo o Estado, a qual tem surtido resultados positivos para o meio ambiente e para a comunidade, que agora é uma das maiores parceiras nas denúncias de maus-tratos e apreensões de animais da fauna brasileira.
A “Operação Fumaça Negra” também tem a participação da CPMA, que é uma operação sistemática de abordagem de veículos automotores movidos à diesel, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento de Edificações e Rodovias (DER), Departamento de Trânsito (DETRAN), Companhia de Polícia de Trânsito Rodoviário (CPRV) e Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC). A partir do ano de 2009, muitas “Operações de Combate à Poluição Visual e Sonora” foram intensificadas pela CPMA em todo o Estado. Segundo o atual Comandante da CPMA, Ten-Cel PM John Roosevelt Rogério de Alencar, por trás da poluição sonora, há outras ilicitudes em estado de flagrância, como condutor e veículo irregulares, embriaguez, desordem, consumo de drogas, planejamento de ações para cometimento de crimes...
Para tornar mais eficiente esse serviço, os comandos da CPMA e SEMAM promoveram para os integrantes da CPMA, BPCHOQUE, Raio, Ronda e Companhias do 5º e 6º BPMs, de 3 a 13.11.2009, no Quartel do Comando Geral da PMCE, o “Curso de Utilização do Medidor de Nível de Pressão Sonora”, popularmente conhecido por decibelímetro, a fim de que os policiais militares desmitificassem o seu uso (inédito) e aprendessem a preencher o Auto de Constatação. Ainda no ano de 2009, a CPMA, em parceria com o IBAMA, deu início a várias operações de combate à pesca predatória da lagosta ao longo do litoral cearense, que permitiu a apreensão de compressores, rede caçoeira e barcos irregulares. Seguem, abaixo, os nomes dos Comandantes da CPMA desde a sua criação até os dias de hoje:
OPERAÇÕES DA CPMA 07/11/2009 - CPMA reforça fiscalização sonora e ambiental 22/10/2009 - Operação Policial apreende 114 animais silvestres 08/10/2009 - CPMA intensifica operações contra Rinhas, poluição sonora e visual 30/09/2009 - CPMA realiza Operações de combate à pesca e à poluição sonora 22/09/2009 - CPMA tem novo comandante * Leis de Interesse da Poluição Sonora.pdf.
|
|
Foto: Posto de Observação Maj PM Lindemberg Antônio Austregésilo de Andrade (Parque Ecológico do Rio Cocó - Av. Santana Júnior com Av. Padre Antônio Tomaz)
