Estrutura
Organizacional
A Polícia Militar do Ceará insere-se na Administração Pública Estadual
como órgão subordinado ao Governador do Estado e vinculado,
operacionalmente, à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.
Seu organograma obedece à Lei nº 11.035, de 23 de maio de 1985, que
fixa o efetivo, regulamentada pelo Decreto nº 17.229, de 11 de junho de
1985, que aprova o Quadro de Organização.
Dentre as competências privativas do
Governador do Estado, vê-se no Inciso IX do Artigo 88, da Constituição
Estadual, o exercício do Comando Supremo das Organizações Militares
Estaduais: Polícia Militar e Bombeiros Militares. O Capítulo V da Lei
Maior Estadual, que trata da Segurança Pública e da Defesa Civil, em
seu Artigo 178, dispõe sobre os órgãos responsáveis pela ordem
pública.
A Seção III, do Capítulo V, define a
Instituição Policial Militar do Estado no que diz respeito à missão,
subordinação, efetivo e organização. Conforme a legislação ordinária, a
PMCE se organiza em escalões de direção, de apoio e de execução.
Os órgãos de Direção Superior
compreendem: o Comando Geral, constituído pelo Comandante-Geral, Chefe
do Estado-Maior, Gabinete e Assessorias. O Comandante-Geral é de livre
escolha do Governador do Estado, dentre os coronéis do serviço ativo da
Corporação e que preencham os requisitos constantes em leis.
O Chefe do Estado-Maior é também o
Subcomandante da Corporação, competindo-lhe coordenar as Seções e
orientar os trabalhos do Colegiado (Seções do EM), substituir o
Comandante-Geral em seus impedimentos eventuais, gerenciar a disciplina
na Corporação, bem como, desempenhar outras missões e encargos lhe
atribuídos pelo Comandante Geral. Compete-lhe também analisar e exarar
pareceres sobre questões administrativas e operacionais da Instituição,
como também coordenar o Estado-Maior
O Colegiado compõe-se de seis Seções,
cuja competência básica distribui-se da seguinte forma:
1ª Seção do EM - Responsável pela elaboração de políticas e
acompanhamento de pessoal;
2ªSeção do EM - Cuida das questões atinentes a informações e
inteligência da Corporação;
3ª Seção do EM - É responsável pela política operacional;
4ª Seção do EM - Coordena a política logística e faz o controle e
acompanhamento de material;
5ª Seção do EM - Área que trata de assuntos civis: comunicação, ações
comunitárias e Relações Públicas;
6ª Seção do EM - Encarregada da elaboração do planejamento
orçamentário.
A Ajudância Geral, órgão de direção
intermediária que coordena os órgãos de apoio do Quartel do Comando
Geral-QCG, na concepção das políticas e dos objetivos traçados pelo
Comando-7Geral, é responsável pela administração da unidade, como
também, pela confecção, supervisão e distribuição do Boletim do Comando
Geral (órgão oficial de divulgação interna).
Classificadas como órgãos de apoio, as
Diretorias se dividem em cinco:
Diretoria de Ensino - Coordena as
Unidades de Ensino da Corporação: CFAP- Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de Praças - responsável pela habilitação, formação,
aperfeiçoamento e especialização das praças PM, do soldado ao
subtenente; Academia de Polícia Militar General Edgard Facó - incumbida
da habilitação, formação e aperfeiçoamento de oficiais, além da
realização de cursos de altos estudos de Polícia Militar, como
bacharelato e pós-graduação; Colégio da Polícia Militar - destinado ao
ensino fundamental e médio dos dependentes de policiais militares e
demais segmentos sociais.
Diretoria de Saúde e Assistência Social
- É responsável pela coordenação da área de saúde da PMCE, que abrange
o Hospital, Centro de Fisioterapia e Reabilitação Motora e o Centro
Odontológico. Vinculado também a esta Diretoria está o SARS - Serviço
de Assistência Religiosa e Social.
Diretoria de Pessoal - Administra os
recursos humanos da Instituição, sejam militares estaduais ou
servidores públicos. A DP é divida em seções que cuidam de áreas
específicas como cadastro e avaliação, promoção, justiça e disciplina,
seção de inativos, além de outros assuntos concernentes à política de
pessoal
Diretoria de Finanças - Responde pela execução da política
econômico-financeira da Polícia Militar, contando para tanto com as
seções de Administração Financeira, de Contabilidade, de Auditoria, de
Expediente e Arquivo, além da Tesouraria.
Diretoria de Apoio Logístico - Dirige e
supervisiona a política de material da PMCE. Dessa forma, é responsável
pelo controle de armamento, munição, viatura, bens e instalações
físicas (aquartelamentos), como também, pela parte logística
concernente a fardamento e alimentação do efetivo.
Na parte, eminentemente, operacional, ou
seja, no que se refere ao exercício do policiamento ostensivo
(atividade-fim), a Corporação conta com dois Grandes Comandos:
CPC-Comando de Policiamento da Capital e CPI-Comando de Policiamento do
Interior.
O CPC, que coordena o 5° e o 6°
Batalhões Policiais Militares, em Fortaleza e Maracanaú,
respectivamente, é responsável pela segurança da Capital e Região
Metropolitana de Fortaleza. Já o CPI, como o nome indica, responde pela
segurança do Interior do Estado, atuando nas áreas de cinco Batalhões:
1° BPM, em Russas, 2° BPM, em Juazeiro do Norte, 3° BPM, em Sobral, 4°
BPM, em Canindé e 7° BPM, em Crateús. Cada Batalhão é dividido em
Companhias e Pelotões, com áreas circunscricionais definidas ou para o
exercício de policiamento específico.
