(Reformulado)

Parceria entre iniciativa privada, órgãos governamentais das esferas federal, estadual, e municipal, organizações não governamentais, e comunidade, sob a égide: “Humano, Comunitário, Sistêmico, e do MEIO AMBIENTE”.

PROLEGÔMENOS

As atividades exercidas pelo Policiamento Ambiental estão previstas no Caput do artigo 225, c/c art. 144, Inc. V, da Constituição Federal, e art. 265, Inc. IX, da Constituição do Estado do Ceará, competindo-lhe as ações de prevenção e repressão às infrações cometidas contra o meio ambiente em conjunto com os órgãos governamentais da União, dos Estados e dos Municípios, sendo que a legislação prevê, para os infratores, sanções administrativas, penais e civis. Porém, o interesse maior reside nas medidas preventivas, especialmente as de Educação Ambiental, e de outras afetas à Instituição e aos parceiros do Poder Público, com ajuda das Organizações Não Governamentais e, sobretudo da participação da Sociedade Civil e da iniciativa privada.

A escassez de recursos adequados e exclusivos do Estado, não impede que, com poucos ou quase nada de recursos existentes, a vontade e o empenho da Companhia de Polícia Militar Ambiental – CPMA do Estado do Ceará, através dos Policiais Militares Ambientais trabalhem para a conscientização da população em geral, em especial a infanto-juvenil, por meio do instrumento chamado educação, contando com apoio dos parceiros do Poder Público e dos amigos do verde da iniciativa privada, tudo em prol de uma causa maior – A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

O Projeto já é uma realidade viva desde 26/02/2007, com propósito de ser executado a princípio na sede da CPMA, situado na Avenida Dr. Raul Barbosa, 6801, Bairro Aerolândia, nesta Capital-CE, cuja área de abrangência atinge parte do manguezal da Bacia do Rio Cocó (pulmão de Fortaleza), e atinge toda comunidade ribeirinha, em torno de 1.800 famílias aproximadamente, que se acham cravadas irregularmente na área de proteção ambiental do citado mangue e outras famílias moradoras dos bairros adjacentes da Aerolândia.

A região está sujeita a todo tipo de agressão ambiental, com reflexos na qualidade de vida das pessoas e de forma semelhante na fauna e flora local, que são dependentes entre si e exige uma interação coesa e homogênea. Afinal, devemos levar em consideração os prejuízos causados ao meio ambiente, às presentes e futuras gerações.

Imperioso se torna a ação conjunta para orientar e conscientizar a população sobre a preservação dos recursos naturais, suas conseqüências negativas contra o meio ambiente e da importância em melhorar o que temos.

Imbuídos deste objetivo e vislumbrando que as crianças, adultos de amanhã, estão mais propensas às mudanças comportamentais, torna-se natural um projeto-piloto voltado para a criação de "GUARDIÕES MIRINS AMBIENTAIS", poderia ser mais uma iniciativa, entre outros, para formar o cidadão ecologicamente correto.

JUSTIFICATIVA

Com a evolução do ser humano através dos tempos, constata-se que a degradação do meio ambiente tende a crescer cada vez mais, em especial, a exploração irracional dos recursos naturais.

Apesar da legislação atual ser rigorosa, embora muito dispersa, para os que exploram indevidamente esses recursos, elas ocorrem, havendo assim a necessidade urgente de uma ação educacional junto à população, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, sobretudo as ribeirinhas.

Com o ponta pé inicial deste projeto, já contando hoje com 109 (cento e nove) Guardiões, dentre eles 29 (vinte e nove) em formação (IV Turma) e com apoio do Sr. Cel PM William Alves Rocha – novo Comandante Geral da Pmce, pretende-se dar continuidade e levar às crianças da comunidade, orientação e formação básica de proteção à natureza, estimular mudança de pensamento e comportamento diante da exploração dos recursos naturais quer para o trabalho, quer para o lazer.

OBJETIVO GERAL

Com esteio na CF/88 c/c a Constituição do Estado do Ceará, art. 259, Parágrafo Único, Incs. XI, XII, XX, Intensificar as ações de educação ambiental, junto à população infanto-juvenil da comunidade ribeirinha do Rio Cocó, envolvendo-as, através de formação própria na temática ambiental, com efetividade e melhores recursos, levando-lhes, de forma objetiva, esclarecimentos e conhecimento sobre os problemas ambientais, onde estaríamos também prevenindo a renovação dos delinqüentes urbanos e futuras ações delituosas, já que estamos educando hoje para não punir amanhã.

OBJETIVO ESPECÍFICO

Alcançar consciência de preservação ambiental em público na faixa etária dos 08 aos 14 anos, através de formação básica a ser ministrada por Policiais Militares da CPMA e de outras Organizações Policiais Militares da Pmce, técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, e Bombeiros Militares do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, por fim, com a colaboração de voluntários da sociedade civil, estagiários de universidades, entre outros tantos não menos importantes, quando convidados a ministrarem palestras educativas, em conjunto com apoio da iniciativa privada e do Poder Público.

Objetivando, ao final do curso, que as crianças identifiquem alguns aspectos da fauna e flora local, as principais degradações locais e atuem como orientadores e multiplicadores da consciência ambiental em seu convívio às margens do Rio Cocó.

Assim, envolvidos em atividades culturais e esportivas, de orientação e auxílio à preservação da natureza, os "Guardiões Mirins do Rio Cocó" serão, num futuro próximo, adultos que contribuirão para um Meio Ambiente mais saudável às presentes e futuras gerações, cumprindo o disposto no artigo 225 da Constituição Federal.

O trabalho será registrado por meio de relatórios que serão enviados aos órgãos do Poder Público, ao Comando Geral da Corporação Policial Militar, ao Ministério Público do Meio Ambiente, e Escolas Públicas envolvidas no processo, bem assim, às empresas ou entidades privadas colaboradoras, conforme as normas em vigor da Instituição Policial Militar, lançando-se os dados das ações desenvolvidas e detalhes significativos para posterior análise quantitativa e qualitativa.

DESENVOLVIMENTO

O desenvolvimento do projeto será implementado pelo efetivo do policiamento ambiental e colaboradores civis que possuam a adequada experiência em atividade de educação ambiental e esportiva.

Poder-se-á obter apoio de outros técnicos da área ambiental para dinamizar os trabalhos e promover a interação entre os diversos segmentos da comunidade e assim atingir as expectativas da sociedade ribeirinha da Bacia do Rio Cocó.

PROGRAMAÇÃO

Requisitos para a Formação dos Guardiões Mirins do Cocó

1. Para integrar ao Corpo dos "Guardiões Mirins do Rio Cocó", nas futuras turmas de formação, os futuros candidatos serão convocados mediante inscrição na sede do Quartel da CPMA, atendendo e comprovando os seguintes requisitos:

a) Idade de 08 a 14 anos;

b)      Devidamente matriculado em escola pública da rede municipal ou estadual;

c)      Rendimento escolar;

d)     Disponibilidade de horário para as atividades (Manhã ou Tarde);

e)      Manifestação de interesse próprio e autorização por escrito dos responsáveis, o que será feito na Ficha de Inscrição.

2. Para a inscrição da criança serão exigidas:

a)      02 fotos 3X4 recentes;

b)      xerox certidão de nascimento;

c)      xerox comprovante de residência;

d)     xerox do Boletim escolar ou equivalente;

e)      preenchimento do formulário próprio de inscrição.

CURRÍCULO

O curso de formação dos "Guardiões Mirins do Rio Cocó" terá a a carga horária de 162 h/a, com duração aproximada de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, para um número máximo de 25 crianças por período.

As aulas serão aplicadas durante a semana (segunda a sexta e, aos sábados) das 08 às 11 horas para as crianças que estudam no período vespertino e, para aquelas que estudam no período matutino das 14 às 17 horas.

Os turnos (manhã e tarde) das turmas/cursos serão alternados, e funcionarão no período do calendário escolar, a primeira turma será executada pela manhã, para contemplar os alunos que estudam à tarde, e a segunda turma pela tarde, para alcançar os estudantes da manhã, e assim sucessivamente de maneira alternada.

A carga horária e as disciplinas são as seguintes:

4. Uniforme

- Instrutores: o específico (camisa de meia verde floresta c/ identificação do Projeto e designação da função (Instrutor/Monitor/Coordenador) + boné com logomarca e calça do uniforme do respectivo órgão que pertence;

- Alunos: boné com logomarca do projeto, camisa, bermuda, de cor verde primavera) c/ identificação do projeto, tênis/sapato (preto) e meias.

5. Apoio Logístico

Com a parceria da iniciativa Privada e Poder Público.

Material a ser utilizado durante o curso, são de uso pessoal (uniforme), além de merenda a ser adquirida, disponibilidade de local (sala de aula) – Anexo da CPMA – Sede da Associação Comunitária local).

INFORMAÇÕES E CONTATO:

Fone/FAX(85) 3101-3577 / 9994.3859 / 8732-2028 / 3272-8815

Contacto: Major PM Erik Onofre. E-mail: majorerik@terra.com.br.

Av. Dr. Raul Barbosa, 6801 – Aerolândia – CEP 60.851-290. Fortaleza – Ceará.

Quartel em Fortaleza, da CPMA, 15 de Outubro de 2007.

ERIK OLIVEIRA ONOFRE E SILVA – MAJOR QOPM

          Comandante da Companhia de Polícia Militar Ambiental

Coordenador do Projeto Guardião Mirim do Rio Cocó

Matrícula – 099438-1-1