Secretarias e Órgãos

Telefones úteis

Redes Sociais

voltar imprimir
Aumentar texto Diminuir texto
E-Social – Informação Importante e Urgente
Qui, 09 de Novembro de 2017 11:00

BCG Nº 204 de 31 de outubro de 2017.

 

E-Social – Informação Importante e Urgente. Nota nº 011/2017 – NFP/CFP/CGP. Em 2014, o Governo Federal instituiu o Decreto nº 8.373/2014, que criou o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. A partir de então, a prestação das informações sociais, fiscais, previdenciárias e trabalhistas, tornou-se unificada e obrigatória para empregadores dos setores público e privado. Em setembro de 2017, o Governo Estadual determinou aos seus órgãos vinculados que adotassem medidas administrativas, no sentido de unificar as informações sociais dos servidores da esfera pública, tendo como prazo final o dia 31 de dezembro de 2017. Pelo exposto acima, faz-se necessário que os servidores ativos e inativos da PMCE, civis e militares, inclusive pensionistas, CONSTANTES DA PLANILHA NOMINAL NO ANEXO, providenciem, com a brevidade que o caso requer, sanar as inconsistências apontadas pelo sistema eSocial em suas informações sociais, tais como: PIS, PASEP, Nº de CPF, nome cadastrado etc, a fim de que se qualifiquem no sistema e-Social, evitando que, ao final do prazo acima estabelecido, possam ter bloqueados os seus vencimentos a partir de 1º de janeiro de 2018. É importante que cada servidor, ao se dirigir aos respectivos órgãos qualificados (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, INSS, Receita Federal, Correios) para solucionar suas inconsistências, solicite desses órgãos uma certidão de „‟nada consta‟‟ ou de „‟sem impedimento‟‟, cópia da qual deverá ser entregue na célula da folha de pagamento da PMCE, onde ficará uma via arquivada. Determino, ainda, que cada Comandante de AIS designe um(a) militar para que represente sua OPM junto à Secretaria Executiva e à Célula da Folha de Pagamento/CGP. A designação poderá ser feita diretamente pelo e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , e deverá conter o nome completo, o CPF e o e-mail do militar indicado. CUMPRA-SE. Fortaleza, 24 de outubro 2017.

 

 

Calendário

Novembro 2017
D 2a 3a 4a 5a 6a S
29 30 31 1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 1 2