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Forças de segurança definem estratégia para manifestações na Copa
Ter, 10 de Junho de 2014 19:44

A Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e outros órgãos públicos de segurança estiveram reunidos, na última segunda-feira (09), para alinhamento da estratégia de segurança que será adotada durante manifestações na Copa do Mundo Fifa 2014.

A iniciativa, realizada em atendimento à solicitação da SSPDS, teve por finalidade solicitar que o MP esteja presente nos locais onde as forças de segurança estejam atuando, garantindo que o trabalho policial seja realizado embasado na lei. O MP deverá, inclusive, atuar com outras forças no Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), sediado na SSPDS. O local é responsável pela coordenação de todos os procedimentos operacionais relacionados à segurança na Copa.

Durante a reunião, ficou estabelecido ainda que os manifestantes não serão impedidos de usar máscaras. A Polícia, no entanto, terá o poder de solicitar que o mesmo se identifique através de documento hábil, bem como proceder a revistas pessoais em manifestantes que supostamente estejam praticando ilícito penal ou em atitude suspeita. A medida tem como base a Artigo 5.º da Constituição Federal (CF) em seu inciso V que diz: “É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato [...]” .

Uso de armamentos

O encontro estabeleceu também que o uso de armamentos menos letais deverá ser feito de forma técnica e proporcional à injusta agressão.

 

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