CPMA combate extração ilegal de recursos minerais em Aquiraz
Degradação ambiental é crime recorrente na Região Metropolitana de Fortaleza.
A Companhia de Polícia Militar Ambiental (CPMA), no dia 28 de janeiro, por volta das 17 horas, durante fiscalização de rotina, prendeu, em flagrante, o motorista de um caminhão que estava se preparando para sair com um carregamento de areia utilizada para reboco, retirada de um barreiro localizado na BR 116, próximo ao km 23, em Aquiraz.
O motorista, em razão de não ter apresentado qualquer tipo de autorização para a extração desse recurso mineral, foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, em Aquiraz, juntamente com o caminhão e o material apreendido. Por ser uma prática ilegal, o que culminou com a lavratura de um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) em seu desfavor, tipificado na Lei nº 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), Art. 55, que diz: Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida. A pena para tal crime é a detenção, variando de seis meses a um ano, além da aplicação de multa.
Para tentar resolver esse grave e recorrente problema, o comandante da CPMA, Cel PM Alencar, está participando, pessoalmente, das operações de combate a esse tipo de degradação ambiental. Referindo-se à extensão da área deteriorada, o comandante explica que “ela foi transformada numa gigantesca cratera, do tamanho de um grande estádio de futebol, o que causa uma enorme tristeza de se ver e muita preocupação em relação à vegetação do local”. O Cel PM Alencar esclarece ainda que “por entender que não basta apenas a formalização do procedimento penal para cessarem essas degradações, solicitou a presença de fiscais da SEMACE e SEMAM que atuam no município de Aquiraz para lavrarem os respectivos autos administrativo-ambientais”.
